Aborto e dignidade da pessoa humana

A humanidade assimilou este reconhecimento como um valor universal

Prof. Dr. Frei Nilo Agostini, ofm

Professor de Teologia Moral, Diretor da Faculdade de Teologia da PUC-Rio

Amplia-se o debate sobre o aborto em nosso país. Muitas são as visões que se interpõem, díspares muitas vezes. Nos meios de comunicação em geral, as posições aí aportadas nem sempre são um consenso; muitas vezes são contraditórias. Por isso, é indispensável estimular a nossa atenção, aguçar a razão e esclarecer a consciência sobre problemas importantes de nossa sociedade.

Quando o assunto é o aborto, importa salientar alguns pontos básicos. Inicialmente, apontamos para o valor da dignidade da pessoa humana. Subjaz a esta o reconhecimento de uma realidade intrínseca, inerente ao próprio ser humano. Presente em cada pessoa, em sua essência mesma, esta dignidade é reconhecida como incomparável, inviolável e inalienável. A humanidade, depois de guerras, holocaustos, genocídios etc, assimilou este reconhecimento como um valor universal que não se pode simplesmente vender, transferir, abdicar ou anular. Trata-se de um respeito devido a cada pessoa.

A diversidade existente entre povos, culturas e mesmo civilizações não implica em diferentes valorações da dignidade das pessoas. O Cristianismo traz, como experiência própria, o testemunho de uma comunidade/povo que se constitui sem fronteiras de raça, povo ou nação. Todos são iguais e reconhecidos em igual nível e valor, porque dotados da mesma dignidade. Cada ser humano, indistintamente, traz estampado em si mesmo este valor em todo o percurso da vida, valor que o marca em todas as suas dimensões, quer corporal/somática, quer psico/afetiva, quer familiar/comunitário/social, quer espiritual/transcendente. Assume-se o ser humano integralmente, incluído todo o percurso de sua vida, o que afasta qualquer resvalo reducionista.

Desde o primeiro instante de sua existência, que se inaugura com o aparecimento de um genoma humano distinto dos pais, o ser humano tem direito à vida; ele traz estampada em si, desde aquele primeiro instante, a dignidade humana. Estamos ante o momento da concepção, a partir do qual o ser humano, no estágio de zigoto, não é mais uma “coisa”, um “meio”; a partir de então, o conceptus humano tem direito à vida, tornando-se sujeito de direitos. E o primeiro dentre estes é o de poder prosseguir o seu caminho de vida, sendo respeitada a sua dignidade. Não estamos diante de algo abstrato, nem mesmo relativo, passível de apreciações subjetivas ou utilitaristas ou ainda de flexibilizações retóricas diversas.

Também neste caso, a consciência, que se queira certa, busca fundar-se e formar-se de maneira reta e verídica. Isto significa que ela busca ter clareza e certeza dos valores que busca, fundando-se no bem e na verdade. Este empenho permite a emergência de um juízo moral esclarecido, não resvalando em juízos errôneos. É neste contexto que o Catecismo da Igreja Católica afirma que “o ser humano deve sempre obedecer ao juízo certo da sua consciência” (n° 1790). Descuidando-se da procura da verdade e do bem, a consciência pode deslizar em julgamentos errôneos, padecer de ignorância, permanecer obcecada por visões relativas, ficar comprometida com o hábito do pecado.

Ante o aborto, afirmamos que “o respeito à vida aparece como um dos princípios mais fundamentais e evidentes”, como bem sublinha o teólogo espanhol E.L. Azpitarte. A Santa Sé, na Carta dos Diretos da Família, de 1983, é contundente ao dizer que “a vida humana deve ser respeitada e protegida de modo absoluto, desde o momento da concepção” (n° 4). A noção de base é o respeito da vida humana, integralmente, do início ao fim. Não podemos sujeitar o respeito de sua dignidade a elementos ou circunstâncias que lhe sejam externos, como se ela fosse algo marginal, relativo, suscetível a mutações segundo interesses, visões e/ou utilizações várias. Grandes desastres na humanidade, como genocídios, holocaustos, abortos e mesmo guerras, começaram por cultivar visões estreitas, reducionistas, utilitaristas, resvalando em maniqueísmos demonizadores do diferente, este rapidamente apontado como adversário malévolo, em seguida suscetível à eliminação.

Importa, hoje, assumir uma posição clara em favor da vida de todos os seres humanos. Desde o primeiro instante da gravidez, quando o óvulo é fecundado, há uma nova vida que precisa de proteção, de acolhida e de amor. Isto implica, conseqüentemente, numa proteção e expansão da vida humana em todas as suas dimensões, na globalidade e unidade de seus componentes, aspectos, dimensões, valores, exigências. Esta antropologia integral é o fundamento, a medida, o critério, a força para a solução que é proposta acerca dos mais diversos problemas. Estes referenciais formam um grande consenso na comunidade teológica. Teólogos, da magnitude do italiano Dionigi Tettamanzi, os têm apresentado com especial clareza e contundente atualidade.

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por
Revista Shalom Maná - Ed. Shalom