Os jovens delinquentes do Brasil e a destruição da família

Não-violência contra as mulheres

Como dormir com o próprio agressor?

25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-violência contra a Mulher. A data foi escolhida para recordar o assassinato de três irmãs pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Em 1999, a ONU reconheceu esta data como um “dia internacional” de eliminação da violência contra a mulher. Na verdade, o dia 25 é apenas o início de uma camapanha mundial pelos direitos das mulheres. A campanha se encerra no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948.

Em 2004, o Ibope realizou uma pesquisa sobre a situação da violência contra as mulheres. 81% dos entrevistados identificaram a bebida como causa desta situação. 61% indicaram que o motivo da violência de maridos contra suas mulheres é o ciúme. Desemprego e situação econômica também aparecem como causas. A pesquisa procurou fazer o mapa da violência e descobriu que é mais frequente acontecer mesmo dentro de casa. Em segundo lugar vem o assédio sexual no local de emprego.

Parece mesmo que a raiz da violência já está no modo como se educam meninos e meninas. Muitas vezes, esta educação ainda é fortemente machista. Valoriza-se a agressividade e a força física do filho homem. Enquanto isso, a mulher é educada para ser dócil e submissa. Outras vezes, a educação das meninas estimula a dependência total. É o caso de alguns lugares em que a evasão escolar é maior entre as mulheres, que precisam trabalhar em casa. Outro elemento da educação feminina é sofrer calada. Muitas vezes até se utilizam exemplos religiosos para dizer que é uma virtude feminina sofrer sem reclamar.

De um tempo para cá as mulheres têm reagido a este tipo de educação. As delegacias da mulher ajudam a fazer com que a denúncia não represente um risco ainda maior. Como dormir com o próprio agressor? Quantas vezes recebi mulheres que mostravam as marcas da violência em seus braços e pernas. Uma delas era sistematicamente queimada pelo cigarro do marido. Outra ouvia o conselho da mãe: "Casou? Agora tem que suportar tudo". Definitivamente, não é este o sentido daquele "na saúde e na doença, na alegria e na tristeza", pois o amor matrimonial tem que ser uma via de mão dupla. Deus quer que amemos com um amor inteligente. Isto significa que se um marido coloca em risco a integridade física de sua esposa e/ou filhos, a mulher tem o direito e até a obrigação de denunciá-lo à delegacia da mulher e afastar-se do agressor. Isto não caracteriza abandono do lar e deve estar claramente expresso no Boletim de Ocorrência.

A violência contra a mulher tem muitas faces. Pode ser física, mas também moral. Pode ser discriminação pelo simples fato de ser mulher. Pode ser uma violência psicológica ou sexual. Esta não se resume no estupro. O Código Penal Brasileiro fala de sedução, atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

O custo da violência contra a mulher é um detalhe que muitas vezes escapa aos nossos olhos. O Banco Mundial fez uma pesquisa e descobriu que um em cada 5 dias de falta ao trabalho é provocado pela violência que as mulheres sofrem em suas casas. Outro dado alarmante da mesma pesquisa é que, na América Latina, a violência doméstica atinge entre 25% e 50% das mulheres.

Tudo isso nos faz pensar naquela atitude de Jesus quando quiseram apedrejar a mulher pecadora. Ele diz: "quem não tiver pecado atire a primeira pedra..." e se coloca a escrever no chão. O que ele teria escrito? Sempre imagino que ele escreveu a lista dos homens que já teriam estado com aquela mulher e estavam ali hipocritamente com uma pedra na mão. Depois de todos irem embora envergonhados ele olha nos olhos da mulher e diz: Mulher, ninguém te condenou? Nem eu te condeno! Jesus ensina como romper o círculo vicioso da violência e inaugurar o círculo virtuoso da paz!

Padre Joãozinho, SCJ
http://blog.cancaonova.com/padrejoaozinho/

PNDH Preparado sem uma ampla consulta à sociedade

O Governo apresentou, no início das férias de final de ano, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com mais de 500 proposições e 73 páginas que, segundo muitos comentadores, agride diversos artigos da Constituição Brasileira e afronta diversos setores da sociedade civil. Assim, o leitor fica sem saber se esse decreto, que sai em ano eleitoral, deve ser recebido como o programa com o qual o Governo mostra, sem retoques, seu rosto aos eleitores ou se foi um equívoco do grupo que o redigiu, destinado a sair de circulação.

Os temas tratados são de grande interesse, mas os equívocos são muitos e perigosos. O PNDH foi preparado sem uma ampla consulta à sociedade. Esta seria a maneira de sinalizar amadurecimento e consolidação do método democrático, abrindo espaço para o diálogo na sociedade plural.

Os direitos humanos dos quais fala o PNDH se parecem mais com proposições de forte conotação ideológica, próprias de grupos minoritários, do que com os Direitos Humanos propriamente ditos.

“A fonte última dos Direitos Humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio homem e em Deus seu criador. Tais direitos são universais, invioláveis e inalienáveis” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 153).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada no dia 10 de dezembro de 1948 pela ONU, tinha por objetivo, como está dito no Preâmbulo, inibir a repetição de circunstâncias históricas que provocaram “o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos que resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade”.

Os direitos que constam na Declaração da ONU podem e devem ser aperfeiçoados, integrados e explicitados. Mas isso jamais pode ser feito apresentando outros “direitos” em contradição com os que já foram solenemente proclamados. É o caso, por exemplo, do direito à vida, formulado no artigo terceiro da Declaração da ONU que reza: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

O PNDH quer descriminalizar o aborto, tornando-o legítimo e factível até o último dia da gestação. Isto contradiz frontalmente o espírito e a letra do artigo terceiro. Além disso, pretende fazer passar como direito universal à vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários dos quais com muitos sacrifícios nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80.

Além do mais “a abertura à vida está no centro do desenvolvimento –afirma o Papa Bento- Quando uma sociedade começa a negar e a suprimir a vida, acaba por deixar de encontrar as motivações e as energias para trabalhar ao serviço do verdadeiro bem do homem” (Caritas in Veritate, n. 28).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo XVII reza: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. No entanto, o PNDH pretende banir do espaço público os símbolos religiosos. Creio que um referendum a respeito disso demonstraria a origem ideológica de uma opção que um pequeno grupo quer impor ao país inteiro, revelando sua postura autoritária. O amor à religião caracteriza a sensibilidade e a cultura do povo brasileiro. Fica difícil compreender como o Governo mais popular possa tomar decisões antipopulares.

O Brasil será condenado a continuar sendo o País do futuro? Nós podemos dar todos os passos para ingressar num patamar mais elevado de justiça e de democracia, de crescimento e de paz. Mas o PNDH traz muitos sinais que parecem alimentar o atraso, o conflito e o mal-estar na sociedade.

Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo

Arcebispo Primaz do Brasil

DH Quem defende o aborto nega sua condição de católico

O III Plano Nacional de Direitos Humanos ao falar da "autonomia" da mulher sobre seu próprio corpo e recomendar que o Congresso altere o Código Penal a fim de descriminalizar a prática do aborto recomenda um crime qualificado contra a humanidade e contra o próprio Brasil.

Ele quer outorgar legitimidade jurídica a um crime infamante, estabelecer como um direito democraticamente exigível o mais abominável dos delitos e o financiamento dele beneficiando os carrascos com dinheiro público.

Contra o povo brasileiro, povo apaixonado pela vida humana, tantas vezes comprovado em estatísticas da maior seriedade, a última deste mês em que não chega a um quarto de cidadãos brasileiros os que querem manchar de sangue de crianças o mapa do Brasil.

Em 2007, o Partido dos Trabalhadores aprovou, em seu programa, a luta pela implantação do aborto no Brasil. Isso não pode acontecer, pois é projeto revestido de fanatismo cruel contra o nascituro. Podemos dizer que é um dos projetos mais bárbaros de aborto conhecidos no mundo, que defende de modo obsessivo e neurótico a morte legal de inocentes.

Se o Governo atual aprova tal Plano torna-se o inimigo número um da sociedade e o primeiro elemento desestabilizador da ordem social. Os que deveriam ser construtores e defensores da vida tornaram-se de modo incompreensível uma enorme ameaça contra o Brasil todo.

A Igreja defende e defenderá sempre que a vida humana é sagrada e inviolável desde o momento da concepção até o final da sua existência. Dessa sacralidade e inviolabilidade nasce o direito de todo ser humano a ser respeitado, protegido e promovido no desenvolvimento de sua existência em qualquer momento ou situação. Sempre em nome da razão e da dignidade nativa do homem e não só da fé, a Igreja o defenderá quando estiver em pauta qualquer vida humana.

Estamos comprometidos, juntamente com todo o povo brasileiro, com uma cultura da vida e não da morte. "Quem defende o aborto nega sua condição de católico", proclamava bem alto o Papa João Paulo II (Ev.V 62). Como cristãos é impossível ficarmos calados e concordar com a decisão de aprovar tal projeto que nega o direito à vida.

Defender e promover a vida e posicionar-se contra o aborto provocado é uma questão de humanidade. Não há nada que possa justificá-lo porque nada pode justificar o assassinato frio e calculado de uma vida humana inocente.

Podemos usar um dos Dez Mandamentos para dizer: Dr. Vannucchi, Dr. Temporão, Presidente Lula e tantos órgãos responsáveis pela defesa da vida: "Não matarás!"

O evangelho da vida, o evangelho da dignidade humana e o evangelho do amor de Deus aos homens é um mesmo e único Evangelho. O homem não tem direito de destruí-lo.

Dom José Luis Azcona
Bispo da Prelazia de Marajó (PA)

Fonte: CNBB