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sábado, 16 de julho de 2011

DH Quem defende o aborto nega sua condição de católico


O III Plano Nacional de Direitos Humanos ao falar da "autonomia" da mulher sobre seu próprio corpo e recomendar que o Congresso altere o Código Penal a fim de descriminalizar a prática do aborto recomenda um crime qualificado contra a humanidade e contra o próprio Brasil.
Ele quer outorgar legitimidade jurídica a um crime infamante, estabelecer como um direito democraticamente exigível o mais abominável dos delitos e o financiamento dele beneficiando os carrascos com dinheiro público.
Contra o povo brasileiro, povo apaixonado pela vida humana, tantas vezes comprovado em estatísticas da maior seriedade, a última deste mês em que não chega a um quarto de cidadãos brasileiros os que querem manchar de sangue de crianças o mapa do Brasil.
Em 2007, o Partido dos Trabalhadores aprovou, em seu programa, a luta pela implantação do aborto no Brasil. Isso não pode acontecer, pois é projeto revestido de fanatismo cruel contra o nascituro. Podemos dizer que é um dos projetos mais bárbaros de aborto conhecidos no mundo, que defende de modo obsessivo e neurótico a morte legal de inocentes.
Se o Governo atual aprova tal Plano torna-se o inimigo número um da sociedade e o primeiro elemento desestabilizador da ordem social. Os que deveriam ser construtores e defensores da vida tornaram-se de modo incompreensível uma enorme ameaça contra o Brasil todo.
A Igreja defende e defenderá sempre que a vida humana é sagrada e inviolável desde o momento da concepção até o final da sua existência. Dessa sacralidade e inviolabilidade nasce o direito de todo ser humano a ser respeitado, protegido e promovido no desenvolvimento de sua existência em qualquer momento ou situação. Sempre em nome da razão e da dignidade nativa do homem e não só da fé, a Igreja o defenderá quando estiver em pauta qualquer vida humana.
Estamos comprometidos, juntamente com todo o povo brasileiro, com uma cultura da vida e não da morte. "Quem defende o aborto nega sua condição de católico", proclamava bem alto o Papa João Paulo II (Ev.V 62). Como cristãos é impossível ficarmos calados e concordar com a decisão de aprovar tal projeto que nega o direito à vida.
Defender e promover a vida e posicionar-se contra o aborto provocado é uma questão de humanidade. Não há nada que possa justificá-lo porque nada pode justificar o assassinato frio e calculado de uma vida humana inocente.
Podemos usar um dos Dez Mandamentos para dizer: Dr. Vannucchi, Dr. Temporão, Presidente Lula e tantos órgãos responsáveis pela defesa da vida: "Não matarás!"
O evangelho da vida, o evangelho da dignidade humana e o evangelho do amor de Deus aos homens é um mesmo e único Evangelho. O homem não tem direito de destruí-lo.
Dom José Luis Azcona
Bispo da Prelazia de Marajó (PA)
Fonte: CNBB

O decreto da discórdia


Não podemos impunemente despir o Brasil de seus valores religiosos e culturais
O Decreto presidencial 7.037, do Programa Nacional de Direitos Humanos, suscitou muitas reações de todos os setores da sociedade, desde militares à Igreja, desde a imprensa aos advogados... Que houve de errado? Alega-se, em defesa, que já sugiram duas edições anteriores de "Direitos Humanos", que não provocaram estranheza e que se consideram similares. Vem então a pergunta: se duas edições iguais não deram certo, por que reeditá-la numa terceira, fora de época?
Se o paradigma das duas primeiras ainda era a globalização, hoje o paradigma tende a proteger os valores particulares e as tradições próprias. Não é, pois, um contrassenso reeditar medidas fora de época, ainda mais numa perspectiva chavista, como se ouve aos quatro ventos? A falha está no próprio método.
Nossa República Federativa apresenta três instâncias, que a Constituição define como independentes e quer harmoniosas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Infelizmente, chegamos a uma situação paradoxal em que o Executivo legisla por decretos e medidas provisórias; o Legislativo julga por CPIs; e o Judiciário governa com liminares. Consequentemente, o país fica em contínuo sobressalto, porque nenhum dos Três Poderes tem as devidas credenciais e os indispensáveis dispositivos para agir nestes campos que, constitucional e organicamente, pertencem a outro poder.
Por que editar decretos, com uma salada de leis indigestas, a serem acolhidas em bloco? Compete ao Legislativo legislar. Foi eleito e tem os devidos dispositivos para isso, sem provocar celeumas na sociedade, mesmo que não o faça sempre a contento... Além do mais, o Decreto 7.037 confunde Estado e sociedade. O Estado procura abafar a sociedade. A sociedade, ao contrário do Estado, é pluralista e tem cultura que conquistou ao longo de sua história. Não se pode impunemente abafar o que lhe pertence.
A Revolução Cultural Chinesa, por isso, se frustrou, além de causar muito sofrimento e muitos dissabores. Feriu profundamente a nação. O mesmo aconteceu com a Revolução Francesa, que tentou eliminar até o domingo e a semana, tão profundamente arraigados na sociedade ocidental. Nem falemos das tentativas semelhantes do nazismo e do marxismo, que não só teoricamente, por decreto, mas na prática, tentaram fazer tabula rasa do passado cultural. E para sintetizar tudo, lembremos a destruição de uma das maiores estátuas de Buda, esculpida em pedra, no século V. Pois, em 2001, iniciando o Novo Milênio, os "donos do poder" no Afeganistão julgaram não poder tolerar esta "idolatria" e decretaram que ela não fazia parte da cultura do momento. Hoje estes governantes são execrados.
Os novos governantes procuram reconstruir o que os outros malfadadamente destruíram. Não podemos impunemente despir o Brasil de seus valores religiosos e culturais, a título de equipará-lo aos países de outras tradições. Temos que lutar pelo que é nosso.
Se, em vez de legislar por decretos, o governo tivesse editado, dentro de sua competência, e executasse um pacote de medidas para conter a violência, enfrentar a difusão da droga e acabar com a corrupção, teria colhido uma aprovação praticamente unânime da sociedade. Se em vez do "Decreto da Discórdia", como se revelou o Programa Nacional dos Direitos Humanos, caso tivesse se empenhado pela reconciliação da sociedade brasileira, superando os conflitos e tensões em todos os campos, pela solidariedade e por uma moradia digna, em lugar das favelas, teria colhido maiores consensos da população brasileira.
Dom Dadeus Grings
Arcebispo de Porto Alegre