Doutrina católica sobre laicidade e pluralismo

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5. Se, perante tais problemáticas, é lícito pensar em utilizar uma pluralidade de metodologias que refletem sensibilidades e culturas diferentes, já não é consentido a nenhum fiel apelar para o princípio do pluralismo e da autonomia dos leigos em política, para favorecer soluções que comprometam ou atenuem a salvaguarda das exigências éticas fundamentais ao bem comum da sociedade. Por si, não se trata de “valores confessionais”, uma vez que tais exigências éticas radicam-se no ser humano e pertencem à lei moral natural. Não exigem, da parte de quem as defende, a profissão de fé cristã, embora a doutrina da Igreja as confirme e tutele, sempre e em toda a parte, como um serviço desinteressado à verdade sobre o homem e ao bem comum das sociedades civis. Não se pode, por outro lado, negar que a política deve também regular-se por princípios que têm um valor absoluto próprio, precisamente por estarem ao serviço da dignidade da pessoa e do verdadeiro progresso humano.

6. O apelo que muitas vezes se faz à “laicidade” que deveria guiar à ação dos católicos, exige uma clarificação, não apenas de terminologia. A promoção segundo consciência do bem comum da sociedade política nada tem a ver com o “confessionalismo” ou a intolerância religiosa. Para a doutrina moral católica, a laicidade entendida como autonomia da esfera civil e política da religiosa e eclesiástica – mas não da moral – é um valor adquirido e reconhecido pela Igreja, e faz parte do património de civilização já conseguido[23]. João Paulo II repetidas vezes alertou para os perigos que derivam de qualquer confusão entre esfera religiosa e esfera política. “São extremamente delicadas as situações, em que uma norma especificamente religiosa se torna, ou tende a tornar-se, lei do Estado, sem que se tenha na devida conta a distinção entre as competências da religião e as da sociedade política. Identificar a lei religiosa com a civil pode efetivamente sufocar a liberdade religiosa e até limitar ou negar outros direitos humanos inalienáveis”[24]. Todos os fiéis têm plena consciência de que os atos especificamente religiosos (profissão da fé, prática dos atos de culto e dos sacramentos, doutrinas teológicas, comunicação recíproca entre as autoridades religiosas e os fiéis, etc.) permanecem fora das competências do Estado, que nem deve intrometer-se neles nem, de forma alguma, exigi-los ou impedi-los, a menos de fundadas exigências de ordem pública. O reconhecimento dos direitos civis e políticos e a realização de serviços públicos não podem estar condicionados a convicções ou prestações de natureza religiosa da parte dos cidadãos.

Completamente diferente é a questão do direito-dever dos cidadãos católicos, aliás como de todos os demais cidadãos, de procurar sinceramente a verdade e promover e defender com meios lícitos as verdades morais relativas à vida social, à justiça, à liberdade, ao respeito da vida e dos outros direitos da pessoa. O facto de algumas destas verdades serem também ensinadas pela Igreja não diminui a legitimidade civil e a “laicidade” do empenho dos que com elas se identificam, independentemente do papel que a busca racional e a confirmação ditada pela fé tenham tido no seu reconhecimento por parte de cada cidadão. A “laicidade”, de facto, significa, em primeiro lugar, a atitude de quem respeita as verdades resultantes do conhecimento natural que se tem do homem que vive em sociedade, mesmo que essas verdades sejam contemporaneamente ensinadas por uma religião específica, pois a verdade é uma só. Seria um erro confundir a justa autonomia, que os católicos devem assumir em política, com a reivindicação de um princípio que prescinde do ensinamento moral e social da Igreja.

Intervindo nesta matéria, o Magistério da Igreja não pretende exercer um poder político nem eliminar a liberdade de opinião dos católicos em questões contingentes. Entende, invés – como é sua função própria – instruir e iluminar a consciência dos fiéis, sobretudo dos que se dedicam a uma participação na vida política, para que o seu operar esteja sempre ao serviço da promoção integral da pessoa e do bem comum. O ensinamento social da Igreja não é uma intromissão no governo de cada País. Não há dúvida, porém, que põe um dever moral de coerência aos fiéis leigos, no interior da sua consciência, que é única e unitária. “Não pode haver, na sua vida, dois caminhos paralelos: de um lado, a chamada vida ‘espiritual’, com os seus valores e exigências, e, do outro, a chamada vida ‘secular’, ou seja, a vida de família, de trabalho, das relações sociais, do empenho político e da cultura. O ramo, enxertado na videira, que é Cristo, leva a sua linfa a todo o sector da atividade e da existência. Pois todos os variados campos da vida laical fazem parte do plano de Deus, que quer que eles sejam como que o ‘lugar histórico’ onde se revela e se realiza o amor de Jesus Cristo para glória do Pai e serviço aos irmãos. Qualquer atividade, qualquer situação, qualquer empenho concreto – quais, por exemplo, a competência e a solidariedade no trabalho, o amor e a dedicação à família e à educação dos filhos, o serviço social e político, a proposta da verdade no ¬âmbito da cultura – são ocasiões providenciais para um ‘constante exercício da fé, da esperança e da caridade’”[25]. Viver e agir politicamente em conformidade com a própria consciência não significa acomodar-se passivamente em posições estranhas ao empenho político ou numa espécie de confessionalismo; é, invés, a expressão com que os cristãos dão o seu coerente contributo para que, através da política, se instaure um ordenamento social mais justo e coerente com a dignidade da pessoa humana.

Nas sociedades democráticas todas as propostas são discutidas e avaliadas livremente. Aquele que, em nome do respeito da consciência individual, visse no dever moral dos cristãos de ser coerentes com a própria consciência um sinal para desqualificá-los politicamente, negando a sua legitimidade de agir em política de acordo com as próprias convicções relativas ao bem comum, cairia numa espécie de intolerante laicismo. Com tal perspectiva pretende-se negar, não só qualquer relevância política e cultural da fé cristã, mas até a própria possibilidade de uma ética natural. Se assim fosse, abrir-se-ia caminho a uma anarquia moral, que nada e nunca teria a ver com qualquer forma de legítimo pluralismo. A prepotência do mais forte sobre o fraco seria a consequência lógica de uma tal impostação. Aliás, a marginalização do Cristianismo não poderia ajudar ao projecto de uma sociedade futura e à concórdia entre os povos; seria, pelo contrário, uma ameaça para os próprios fundamentos espirituais e culturais da civilização[26]. 

NOTA DOUTRINAL
Sobre algumas questões relativas
à participação e comportamento dos católicos na vida política

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por Papa João Paulo II

A participação e comportamento dos católicos na vida política

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1. O empenho do cristão no mundo em dois mil anos de história manifestou-se seguindo diversos percursos. Um deles concretizou-se através da participação na ação política: os cristãos, afirmava um escritor eclesiástico dos primeiros séculos, “participam na vida pública como cidadãos”[1]. A Igreja venera entre os seus Santos numerosos homens e mulheres que serviram a Deus através do seu generoso empenho nas atividades políticas e de governo. Entre eles, São Tomás Moro, proclamado Padroeiro dos Governantes e dos Políticos, soube testemunhar até ao martírio a “dignidade inalienável da consciência”[2]. Embora sujeito a diversas formas de pressão psicológica, negou-se a qualquer compromisso e, sem abandonar “a constante fidelidade à autoridade e às legítimas instituições” em que se distinguiu, afirmou com a sua vida e com a sua morte que “o homem não pode separar-se de Deus nem a política da moral”[3]. 

As sociedades democráticas atuais, onde louvavelmente todos participam na gestão da coisa pública num clima de verdadeira liberdade[4], exigem novas e mais amplas formas de participação na vida pública da parte dos cidadãos, cristãos e não cristãos. Todos podem, de facto, contribuir através do voto na eleição dos legisladores e dos governantes e, também de outras formas na definição das orientações políticas e das opções legislativas que, no seu entender, melhor promovam o bem comum[5]. Num sistema político democrático, a vida não poderia processar-se de maneira profícua sem o envolvimento ativo, responsável e generoso de todos, “mesmo na diversidade e complementaridade de formas, níveis, funções e responsabilidades”[6].

Através do cumprimento dos comuns deveres civis, “guiados pela consciência cristã”[7] e em conformidade com os valores com ela congruentes, os fiéis leigos desempenham também a função que lhes é própria de animar cristãmente a ordem temporal, no respeito da natureza e da legítima autonomia da mesma[8], e cooperando com os outros cidadãos, segundo a sua competência específica e sob a própria responsabilidade[9]. É consequência deste ensinamento fundamental do Concílio Vaticano II que “os fiéis leigos não podem de maneira nenhuma abdicar de participar na ‘política’, ou seja, na multíplice e variada acção económica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover de forma orgânica e institucional o bem comum”[10], que compreende a promoção e defesa de bens, como são a ordem pública e a paz, a liberdade e a igualdade, o respeito da vida humana e do ambiente, a justiça, a solidariedade, etc.

A presente Nota não tem a pretensão de repropor o inteiro ensinamento da Igreja em matéria, aliás resumido, nas suas linhas essenciais, no Catecismo da Igreja Católica; entende apenas relembrar alguns princípios próprios da consciência cristã, que inspiram o empenho social e político dos católicos nas sociedades democráticas[11]. Fá-lo, porque nestes últimos tempos, não raras vezes sob a pressão dos acontecimentos, apareceram orientações ambíguas e posições discutíveis, que tornam oportuna a clarificação de aspectos e dimensões importantes da temática em questão.

por Papa João Paulo II *

NOTA DOUTRINAL
Sobre algumas questões relativas
à participação e comportamento dos católicos na vida política

O partidarismo induz ao erro

- Um do grandes problemas que podemos ter na busca do melhor candidato para votar é o de se firmar em convicções prévias que tendam/ou sejam  partidarismo. Se eu desejo escolher o melhor candidato, mas me firmo nestas convicções fechadas, já decididas, então não importa os motivos, estarei sendo induzido ao erro.

Estas pré-convicções que se formam podem vir do histórico, dos sentimentos, da simpatia, da influência de amigos, de ideologias, enfim. Se são convicções que fecham nosso coração a uma escolha, então nós não estamos livres para decidir, não estamos escolhendo um candidato com sinceridade. Pior, poderemos escolher péssimos candidatos mesmo sendo esclarecido com provas e evidências que esta não seja uma boa escolha. Poderemos  desta maneira estar compactuando com crimes, malefícios para nossos ideais e para a sociedade caso minha escolha se baseie nisto.

Posso ser totalmente contra um candidato/partido, mas ainda assim não devo me fechar nisto. Tenho que parar e ouvir o que ele propõe, o que ele pretende, tenho que ver o que há de bom e o que há de posicionamento. Do mesmo modo, posso historicamente gostar muito de um destes elegíveis ou de seus partidários, quem sabe até ter sido um militante, às vezes até ter sofrido e suado muito por tais, já podendo até ter sido muito beneficiado e ainda continuar sendo, ver muitas melhorias ou ações, mas ainda assim isto não avaliza minha posição política.

Tais aspectos citados como histórico, relacionamento com o partido/candidato ou seus partidários, e mesmo a intuição, são tidas como muito importantes para ajudar a escolher. E podem até ser, mas não devem ser definitivas, pois partidos e pessoas são realidade que mudam, que passam e que são "vendíveis", mais adiante, podemos descobrir uma série de realidades que foram escondidas. No meio do fogo cruzado da campanha eleitoral, podemos nos enganar com as pessoas, podemos estar vendo somente a propaganda, tudo o que foi feito ou está sendo pode ser luzes de números e marketing,  parte da verdade. Muito cuidado pois  podemos também estar nos firmando somente em pré convicções que tornam da cor que eu quero ver tudo o que me chega de informação, e até filtra outras que eu não aceito assimilar.

Finalmente, é muita coisa em jogo, o que fazer?  De coração aberto, volúvel em relação a esta escolha política, sabendo que as pessoas e partidos não devem ser para mim a verdade absoluta. Só Deus é absoluto, só Deus não muda e não passa, e é Ele quem deve ser a única rocha em quem me devo firmar, pois só Ele é a rocha.  Portanto, sendo só Ele o meu partido, aquele que vale a pena defender, podemos ir atrás das informações dos candidatos, ir atrás do que a pessoa fala e faz agora. Levar demais em conta o que tal pessoa falou e fez no passado, vermos suas propostas, vermos os dois lados de cada um.  Mas é Deus, sobre tudo Ele, a melhor pessoa para nos aconselhar, nos conduzir, nos basearmos. Junto às nossas necessárias reflexões e meditações, vamos a Ele, seja Ele nosso guia, nosso condutor, nosso partido nesta escolha. Assim, sim! Poderei dizer, fui votar com o coração sincero, fui votar consciente!

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por
fos Comunidade Shalom

Aproximam-se as eleições

A busca para encontrar os melhores caminhos

Agora que termina a Copa do Mundo e os olhares retornam para as preocupações diárias que norteiam o nosso caminhar, surgem no horizonte de nossas preocupações as próximas eleições em nosso país. Começam a aparecer as orientações emanadas pelas Dioceses, Regionais da CNBB, grupos organizados ligados à Igreja que publicam documentos sobre o assunto. A nossa Conferência Episcopal, na Assembléia Geral ocorrida em Brasília no último mês de maio, também publicou algumas orientações gerais sobre o momento presente.

Um dos fatores novos nas eleições deste ano é a lei chamada de “Ficha Limpa”, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Executivo e confirmada pelo Judiciário para vigorar já neste ano.

Porém, devido ao seu teor, são muitas as discussões a respeito da validade da chamada Lei da Ficha Limpa. É inegável que a referida lei busca, principalmente, moralizar a atividade política brasileira, que atualmente se encontra tão desgastada diante dos sérios problemas advindos das eleições e mandatos anteriores. Ocorre que, apesar do referido instituto ter sido brilhantemente aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 17 de junho, o citado diploma legal vem sendo questionado na Justiça por diversos setores da sociedade e também por candidatos.

Em breve síntese, a Lei da “Ficha Limpa” determina que políticos condenados pela Justiça, em decisão colegiada, não poderão ser candidatos ao próximo pleito eleitoral. Seu principal objetivo é concretizar os anseios da sociedade, de que a política brasileira necessita urgentemente ser moralizada através da admissão de políticos honestos, que deverão assumir os cargos eletivos existentes na administração pública. Segundo a referida lei, o político que tiver condenação por órgão colegiado não poderá se candidatar, tampouco assumir o cargo almejado.

Outra lei, mais antiga, também procura ajudar o Brasil para que tenhamos eleições com candidatos que respeitam o país e o eleitor não comprando votos, pois costuma existir a prática de “doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”. É a Lei n.º 9.840, de 1.999.

Outro importante benefício instituído pela Lei da "Ficha Limpa" é o fato de poder ser aplicada já para a próxima eleição, que será realizada no mês de outubro. Essa possibilidade representa, a bem da verdade, o anseio da população, desejosa de ver o país andar ainda mais nos caminhos da justiça e do progresso. Além da aplicação da lei, o importante é que o assunto, discutido e noticiado, cria uma mentalidade no eleitor que pensará melhor ao escolher os seus candidatos.

Atualmente assistimos a várias tentativas de medidas judiciais para que não vigore a referida lei. Será muito importante que, além da nova mentalidade que cresce com a discussão, o eleitor reflita sobre as razões que levam a tal situação e, muito além das leis e do ordenamento jurídico, perceba a ética e os interesses que estão aparecendo com esses gestos. O que se espera das decisões a serem proferidas pelo Judiciário, a respeito desses pedidos de liminares, é que o interesse social prevaleça sobre o interesse particular, a fim de que a letra da Lei da "Ficha Limpa" não seja considerada letra morta.

Para que a referida lei [Ficha Limpa] tenha real validade e aplicabilidade deve prevalecer o entendimento adotado pelo eminente Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do TSE, segundo o qual: ”O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira, de moralização dos costumes políticos”. (Estado de São Paulo, 21/06/2010).

A Igreja Católica, por intermédio da Conferência Episcopal e das Dioceses, fez a sua parte, sendo a responsável por mais de 90% das assinaturas do projeto de Lei Popular, que se transformou nesta lei esperada e festejada. Porém, sabemos que não bastam as leis. As orientações que estão sendo publicadas supõem também uma visão da vida humana que contribua não só para a moralização do país, mas, também, para a construção da civilização do amor. Por isso recordamos que não basta apenas votar nos candidatos que têm ficha limpa. É necessário um passo maior: que procurem saber a posição do candidato acerca da vida, da família, da moral, do matrimônio. Quais são as posições sobre assuntos importantes para a vida e para sociedade de hoje e de amanhã? Para os católicos as preocupações vão muito além de uma “ficha limpa” e da legislação eleitoral.

A busca para encontrar os melhores caminhos para o país foi que levou ao trabalho do projeto de lei popular, mas, para as pessoas de fé, as preocupações são ainda maiores, estão além da legislação, para que o católico exerça bem o seu direito de escolha pensando no bem da humanidade, olhando a dignidade da pessoa humana com todos os seus direitos e deveres e iluminados pela fé. Os valores que norteiam a vida vão muito além das leis que conseguimos aprovar – estão na experiência de Deus em nossas vidas, que iluminam os corações desejosos de andar pelos caminhos de um povo que sabe do seu papel na história e não se deixa conduzir pelas facilidades de hoje, mas busca ideais muito maiores para o país onde vive.

Para o ordenamento social válido para todas as pessoas existem as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, mas, para aqueles que creem, há uma responsabilidade ainda maior, pois olhamos não apenas o bem-estar em um certo momento da história, mas também o futuro da humanidade que estará sendo construído pelas pessoas que iremos colocando com responsabilidade nos diversos cargos eletivos da nação. A consciência a que somos chamados a ter nos compromete com a vida e o futuro das pessoas.

Agora que começam as conversas sobre as eleições e as discussões, debates e disputas se sucedem, eis um tempo importante para nossa reflexão e nosso compromisso.

D. Orani João Tempesta, O. Cist
Arcebispo Metropolitano do Rio de Janeiro