Entenda os interesses que estão por trás das leis antivida
Nos últimos anos, a partir da década de setenta, começaram a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, vários projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional para a legalização da "interrupção da gravidez". Projetos correlatos como legalização da esterilização, da educação sexual obrigatória, da união civil de pessoas do mesmo sexo, entre outros, também foram e estão sendo motivos de discussão no Congresso Nacional.
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados projetos para legalização do aborto no Brasil, nas diversas situações, desde para as crianças com má formação fetal até o aborto pra e simplesmente desejado, em qualquer caso, e um projeto de legalização da união civil de pessoas do mesmo sexo (casamento gay como é conhecido). Mas o que motivou essa enxurrada de projetos antivida e antifamília? Quem são seus autores? Que interesses movem essas tomadas de iniciativas contrárias à vida? Que partidos se destacam na apresentação e na aprovação desses projetos nas várias comissões técnicas do Legislativo?
Aspectos Políticos
Para compreendermos os mecanismos e estratégias estabelecidas para a legalização do aborto, da esterilização, do casamento gay, da obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, entre outros, é necessário conhecer um documento "confidencial", produzido pelo Conselho de Segurança dos Estados Unidos, liberado em 1989. Esse documento foi intitulado de "Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos da América", classificado como "NSSM 200", também conhecido por "Relatório Kissinger" por ter sido assinado pelo Sr. Henry Kissinger, o então Secretário de Estado da nação norte-americana. Esse documento foi enviado a todas as embaixadas norte-americanas do mundo por esse político.
Ação Parlamentar
O trabalho parlamentar é essencialmente o de apresentar proposições (projetos, emendas etc); discutir e votar projetos de lei; fazer pronunciamentos; discutir e aprovar protocolos internacionais. Esse trabalho deve refletir a vontade dos que elegeram os deputados e senadores, isto é, do programa político do partido ou plataforma apresentada por ocasião das eleições.
O trabalho parlamentar é exercido essencialmente nas Comissões Técnicas (Família e Seguridade Social, Constituição e Justiça, Educação etc) e no Plenário. Os projetos de lei são encaminhados inicialmente para as Comissões Técnicas e depois de discutidos e votados nessas comissões são encaminhados ao Plenário. Os projetos discutidos e aprovados na Câmara são enviados ao Senado para discussão e aprovação pelas suas comissões técnicas e pelo Plenário e vice-versa, isto é, os iniciados no Senado são aí discutidos e aprovados e posteriormente enviados à Câmara. Caso haja modificação em uma das Casas do Congresso Nacional, o projeto é enviado à casa onde teve origem, para nova discussão e votação.
O trabalho do lobby é feito individualmente com o parlamentar e principalmente nas Comissões Técnicas e no Plenário. Embora esse trabalho não seja regulamentado no Brasil, pessoas e grupos mantêm-se nas dependências do Congresso Nacional procurando influenciar as decisões dos parlamentares e a votação dos projetos de lei. Torna-se, assim, uma atividade aceita por todos.
Professor Humberto L. Vieira é presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família
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