Direito de... Jesus Cristo, o inocente, também teve direito a um processo

Nas brumas do tempo se perdeu a data de quando o ser humano começou a perfazer todo um caminho processual para condenar uma pessoa exigindo-se a presença de um defensor, para assim, evitar inúmeras arbitrariedades. Mesmo nos estados em regime de exceção, os acusados têm direito, e só são condenados após um processo. Jesus Cristo, o inocente, também teve direito a um processo maquiado, urdido nos corações soberbos de alguns homens e, teve também aqueles que procuraram defendê-lo.

Poderíamos dizer que é o próprio direito natural que percebe ser direito de todos, mesmo dos piores dentre os seres humanos, a um julgamento bem conduzido pelo senso de justiça, eqüidade e até mesmo, de uma certa carga de misericórdia.

Não conheço nação moderna negadora desse direito a seus cidadãos. Mas essa prática vem conhecendo grave exceção quando os estados põem-se a favorecer e a legalizar o aborto.

O ser humano, que se encontra no útero materno, não cometeu nenhum crime para ser condenado a qualquer pena, muito menos à pena capital. E, se é verdade que compete à lei amparar os injustiçados, os inocentes, eis o caso de um verdadeiro inocente que precisa de amparo do Estado: o nascituro. O que aquele ser humano tão frágil está a pedir é a defesa do mais fundamental direito: o de viver. Na sua fragilidade, ele pede clemência para prosseguir por mais alguns dias, ou semanas, a sua gloriosa aventura de viver para, um dia, contemplar a luz do dia e a face de seus irmãos por natureza.

Se o pretenso direito de matar o inocente começa a se estabelecer em nossa sociedade, qual será o nosso futuro? Chegará, infelizmente, o dia em que será “crime” viver sem poder contribuir financeiramente para manter a máquina pesada do Estado. Este, patrocinará a lata do lixo para receber os idosos, os aposentados e doentes terminais. Promoverá também plebiscitos para receber de seus cidadãos o aval para as leis iníquas e continuar perpetrando, sob a proteção de uma falsa justiça os seus mais horrendos crimes. Terá um argumento que atrairá a maioria: diminuir os custos sociais de uma máquina pesada e corrupta. E, numa sociedade negadora das virtudes e defensora de egoísmos individuais, certamente serão aprovados os mais nefandos crimes.

Dom Paulo Francisco Machado
Bispo auxiliar da arquidiocese de Juiz de Fora (MG)